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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2020 - 09:18

Reclamação não é via adequada para controle de aplicação de tese de recurso repetitivo, decide Corte Especial

Em interpretação do artigo 988 do Código de Processo Civil de 2015, a Corte Especial do
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2020 - 11:57

Restabelecida decisão que suspendeu multa e permitiu continuidade da concessão de Viracopos

suspendeu a execução de multas contra a concessionária, bem como o processo administrativo de
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2019 - 15:27

Cumprimento de sentença proferida sob o CPC de 1973 pode incluir honorários previstos no novo código

Com base nas disposições do artigo 14 do Código de Processo Civil de 2015, a Segunda Turma do
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2018 - 14:44

Passageiro autuado por prática de ato libidinoso em lotação responderá por importunação sexual

seguintes medidas cautelares: “a) Comparecimento a todos os atos do processo; b) Não mudar de
Legislação » Decretos Publicado em 16 de Março de 2018 - 12:34

DECRETO Nº 9.311, DE 15 DE MARÇO DE 2018

, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2017 - 11:05

Segunda Seção do STJ reconhece que jurisprudência já respalda direito de poupadores

Processo Civil) diz respeito à possibilidade ou não de o poupador executar uma sentença coletiva
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2017 - 09:45

STF analisará regras do RGPS para averbação de tempo de serviço insalubre de servidores

processo é contra decisão judicial que assegurou a categoria de servidores do Estado de São Paulo a
Legislação » Leis Publicado em 13 de Abril de 2017 - 12:08

LEI Nº 13.434, DE 12 DE ABRIL DE 2017

Processo Penal), para vedar o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerpério imediato.
Legislação » Leis Publicado em 28 de Novembro de 2016 - 10:53

LEI Nº 13.363, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016

Processo Civil), para estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2016 - 12:12

Corrêa diz que ‘Lula sabia de esquema na Petrobras’, defesa ‘tumultua’ e Moro interrompe audiência

Corrêa foi ouvido em audiência tomada por discussões entre a defesa de Lula e Moro, no processo em
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2016 - 09:19

Ministro nega reclamação da defesa de Lula contra decisão de Sérgio Moro no caso do tríplex

Na reclamação, a defesa do ex-presidente alegou que Moro, ao devolver parte do processo sobre o
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2016 - 16:51

Embargos de declaração não interrompem prazo para contestação, decide Terceira Turma

artigo 538 do Código de Processo Civil de 1973, aplicável ao caso, estabelece que os embargos de
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2016 - 12:25

Justiça do Trabalho não é competente para julgar repasse de planos de saúde aos médicos

De acordo com o relator do processo, o credenciamento dos médicos não configura relação de trabalho
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2016 - 11:30

Ministro decide que novo CPC não altera prazo para agravo interno em matéria processual penal

ressaltou que, nessa matéria, não se aplicam as regras do novo Código de Processo Civil (CPC), que prevê
Colunas » Gisele Leite Publicado em 06 de Junho de 2016 - 10:44

A cognição e evolução da tutela de direitos no CPC/2015

, de cumprir a duração razoável do processo e, promover uma cognição aparelhada da máxima
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2016 - 09:00

Quarta Turma do STJ reconhece direito de herdeira sobre imóvel em via de execução fiscal

pode ser indeferida judicialmente com a inversão da ordem de expropriação prevista pelo Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 09:16

STJ define que omissão do Judiciário em pedido de gratuidade da justiça presume deferimento

contrária, ou quando o julgador buscar no processo informações que desprestigiem a dita declaração
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 09:11

De acordo com decisão da Segunda Turma do STJ, empresas também podem ter direito à Justiça Gratuita

impossibilidade de a empresa arcar com os custos de um processo na Justiça.
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2015 - 16:00

A prisão civil por débito alimentar no direito brasileiro

da execução e as que se vencerem no curso do processo”. (redação atual)
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 16:41

Pais de bebê trocada em berçário de maternidade receberá indenização por danos morais

De acordo com o processo, quando o bebê chegou ao quarto para que a mãe amamentasse pela primeira

Exibindo resultado de 4741 até 4760 de um total de 70387

​​​​​​Em interpretação do artigo 988 do Código de Processo Civil de 2015, a Corte Especial do

suspendeu a execução de multas contra a concessionária, bem como o processo administrativo de

​Com base nas disposições do artigo 14 do Código de Processo Civil de 2015, a Segunda Turma do

seguintes medidas cautelares: “a) Comparecimento a todos os atos do processo; b) Não mudar de

, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Processo Civil) diz respeito à possibilidade ou não de o poupador executar uma sentença coletiva

processo é contra decisão judicial que assegurou a categoria de servidores do Estado de São Paulo a

Processo Penal), para vedar o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerpério imediato.

Processo Civil), para estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai.

Corrêa foi ouvido em audiência tomada por discussões entre a defesa de Lula e Moro, no processo em

Na reclamação, a defesa do ex-presidente alegou que Moro, ao devolver parte do processo sobre o

artigo 538 do Código de Processo Civil de 1973, aplicável ao caso, estabelece que os embargos de

De acordo com o relator do processo, o credenciamento dos médicos não configura relação de trabalho

ressaltou que, nessa matéria, não se aplicam as regras do novo Código de Processo Civil (CPC), que prevê

, de cumprir a duração razoável do processo e, promover uma cognição aparelhada da máxima

pode ser indeferida judicialmente com a inversão da ordem de expropriação prevista pelo Código de Processo Civil.

contrária, ou quando o julgador buscar no processo informações que desprestigiem a dita declaração

impossibilidade de a empresa arcar com os custos de um processo na Justiça.

da execução e as que se vencerem no curso do processo”. (redação atual)

De acordo com o processo, quando o bebê chegou ao quarto para que a mãe amamentasse pela primeira

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Com base nas disposições do artigo 14 do Código de Processo Civil de 2015, a Segunda Turma do